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Enunciados de questões e informações de concursos

Polícia Penal do Espírito Santo
Questão 1 de 1
Matéria: Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assunto: Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura

#268245 VUNESP - 2012 - Policial Penal (PP ES)/Agente Penitenciário

Nos termos da Lei n.° 9.455/97, a pena é aumentada se o crime de tortura for cometido


Outras questões do mesmo concurso: PPES / Pol Pen (PP ES) / 2012

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