#268040 CEBRASPE (CESPE) - 2015 - Juiz Federal (TRF 5ª Região)/XIII

Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.

Mário, casado com Luísa em regime de comunhão parcial de bens, contratou com a esposa a venda, para ela, de um veículo raro, herdado de seu pai, pelo preço de R$ 50,00. Na negociação, ficou combinado que a esposa poderia utilizar o veículo pelo prazo de cinco dias, e, se, durante esse período, não se sentisse satisfeita, poderia devolvê-lo.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

O contrato é viciado, já que ele condiciona o recebimento da coisa a condição potestativa.
A compradora já detém direito real sobre o bem devido ao consenso existente entre as partes.
O preço ínfimo estabelecido para o bem não afeta a natureza do negócio.
O contrato seria afetado pelo regime de casamento apenas se o regime de bens fosse a comunhão universal de bens.
A venda é nula porque se deu entre pessoas casadas.