Enunciados de questões e informações de concursos
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselho tutelar, criado no âmbito dos municípios, é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de:
( ) promover o desenvolvimento físico e emocional da criança e do adolescente;
( ) julgar os casos de descriminação e maus tratos da criança e do adolescente;
( ) zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente;
Analisando o exposto e marcando V (verdadeiro) ou F (falso) para os itens, assinale a alternativa correta.
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