Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Serra/ES (Lei Nº 2.360/2001).
O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando aduzidos fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. Nesse caso, o ônus da prova cabe ao requerente.