Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Serra/ES (Lei Nº 2.360/2001).
Nos casos de violação de proibições e de inobservância de dever funcional previstos em lei, regulamento ou norma interna, será aplicada a advertência por escrito, quando imposição de penalidade mais grave não for justificável.