Enunciados de questões e informações de concursos

Defensoria Pública da União
Questão 1 de 1
Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.
Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão está desatualizada.

Considerando que determinada parte tenha proposto ação de indenização contra outra parte, pleiteando sua condenação em danos morais e materiais, julgue o item seguinte.

 

Nessa situação, eventual resolução de mérito desencadeará a imutabilidade do julgado, por se tratar de jurisdição contenciosa.



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