Enunciados de questões e informações de concursos
No que diz respeito ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
( ) Na vigência de intervenção federal é cabível emenda à Constituição.
( ) Pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
( ) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Outras questões do mesmo concurso: MPE MS / Ana (MPE MS) / 2023 / Contabilidade
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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais
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