Sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, prevista na Lei n. 8.142/1990, sabe-se:
o conselho de saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
as conferências de saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas por regimento estabelecido pelo Ministério da Saúde.
o conselho de saúde tem sua proporção de usuários definida em evento convocado para este fim e composto de representantes do governo e profissionais de saúde.