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A compensação previdenciária surge como consequência da previsão constitucional da contagem recíproca do tempo de contribuição e tem a finalidade de evitar que os regimes responsáveis pela concessão do benefício sejam prejudicados financeiramente por serem obrigados a aceitar, para efeito de concessão de benefício, o tempo de filiação a outro regime sem terem recebido as correspondentes contribuições. A partir disso, suponha que um determinado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) possui um direito no valor de R$ 10.000,00 e obrigação no valor de R$ 15.000,00 para com o INSS.
Assinale a alternativa que indica a CORRETA contabilização dessa obrigação no sistema contábil do RPPS.
Outras questões do mesmo concurso: TCM PA / ACE (TCM PA) / 2023 / Contábil
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1ª Etapa - Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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1ª Etapa - Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais
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