#2390759 Instituto CONSULPAM - 2023 - Auditor de Controle Externo (TCM PA)/Contábil

Historicamente, a democracia foi e concebida como o governo do povo e que se baseia nos princípios da soberania popular de maneira a garantir-se equitatividade do poder do próprio povo e em prol desse.

A respeito desse tema, assinale a alternativa CORRETA no que tange ao tema orçamento participativo.

Contemporaneamente, o conceito de democracia é dotado de unanimidade entre os doutrinadores.
A ideia de orçamento participativo não encontra guarida em nossa Constituição Federal de 1988.
É imperioso afirmar que o orçamento participativo se traduz nos anseios democráticos e sociais contemplados pela Magana Carta a fim de que o orçamento público represente a vontade e os anseios do verdadeiro titular do poder, e não na vontade do Administrador.
O sistema orçamentário vigente pauta-se nos princípios da democracia representativa, em que o Poder Executivo juntamente com o Judiciário elabora a peça orçamentária e elegem os serviços públicos a serem executados.