Enunciados de questões e informações de concursos

Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.

 

É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, mesmo se houver representação da autoridade policial, uma vez que o parquet é o titular da ação penal.



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