Enunciados de questões e informações de concursos

Polícia Científica do Estado de Alagoas
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal
Ponto de Exclamação Atenção: Esta questão está desatualizada.

Com base nas disposições relativas aos crimes previstos no Código Penal e no entendimento jurisprudencial acerca da matéria, julgue o item subsecutivo.

 

Não caracteriza bis in idem o reconhecimento das qualificadoras de motivo torpe e de feminicídio no crime de homicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica e familiar.



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