A Lei no 12.305, de 02/08/2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A reciclagem, conforme definido nessa Lei, é o(a)
processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química.
processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico- químicas ou biológicas, com vistas à sua transformação em insumos ou novos produtos.
coleta de resíduos sólidos previamente segregados, conforme sua constituição ou composição.
disposição de resíduos sólidos que, esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, apresentam a possibilidade de uma disposição final ambientalmente adequada.