Enunciados de questões e informações de concursos

Com fundamento na Lei Orgânica de Chapecó, é vedado ao Município instituir impostos sobre:

 

1. patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou de outro Município.

2. templos de qualquer culto e casas pastorais a ele anexados ou no mesmo terreno.

3. livros, jornais e periódicos.

4. associações de Moradores e Centros Comunitários.

 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.



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