#2274826 CEBRASPE (CESPE) - 2022 - Procurador Judicial (Pref Recife)

Proposta ação rescisória junto ao STJ, o ministro relator, em seu juízo de admissibilidade, indeferiu monocraticamente a petição inicial, julgando extinta sem resolução de mérito a ação, ante a ausência de demonstração efetiva, concreta e objetiva dos requisitos legais que viabilizassem a propositura da ação rescisória. Nessa situação hipotética, considerada a atual posição do STJ, o ministro relator

deverá converter em multa a integralidade do depósito judicial, que é de 5% sobre o valor da causa.
deverá converter em multa a metade do depósito judicial, que é de 10% sobre o valor da causa.
poderá facultar ao autor o levantamento da integralidade do depósito judicial, que é de 5% sobre o valor da causa.
deverá converter em multa a integralidade do depósito judicial, que é de 10% sobre o valor da causa.
poderá facultar ao autor o levantamento da metade do depósito judicial, que é de 5% sobre o valor da causa.