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Enunciados de questões e informações de concursos

Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Processual Civil
Assunto: Da Petição Inicial (arts. 319 a 331)

#2222842 Instituto Consulplan - 2022 - Estagiário de Direito (PGE ES)/16.10.2022

O processo judicial, instrumento desenvolvido e controlado pelo Estado à disposição dos jurisdicionados para resolver conflitos de interesses, adota uma série de procedimentos para que a jurisdição seja exercida em conformidade com o Estado Democrático de Direito. O processo é tido como proposto quando:


Outras questões do mesmo concurso: PGE ES / Est Dir (PGE ES) / 2022

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