Enunciados de questões e informações de concursos
No estatuto da cidade, Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001, está previsto o estudo de impacto de vizinhança (EIV) e segundo o próprio estatuto, em seu Art. 36, deverá a Lei municipal definir os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal. Este mesmo estatuto, em seu Art. 37, sugere que o EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:
( ) adensamento populacional;
( ) equipamentos urbanos e comunitários;
( ) uso e ocupação do solo;
( ) valorização imobiliária;
( ) geração de tráfego e demanda por transporte público;
( ) ventilação e iluminação;
( ) paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta, julgando (V) se verdadeiro ou (F) se falso: