Enunciados de questões e informações de concursos
A respeito das promoções dos magistrados, conforme a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir:
I. É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
II. Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
III. Não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
Assinale
Outras questões do mesmo concurso: TJ PI / AJ (TJ PI) / 2022 / Administrativa / Analista Administrativo
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Questões sem comentário
Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais
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