Enunciados de questões e informações de concursos
Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir:
I. Caso a inconstitucionalidade seja declarada pelo método difuso, sua incidência passa a ser inter partes.
II. Se o Senado Federal declarar suspensa a execução de uma norma, deixando de ter ela eficácia, a incidência passa a ser erga omnes.
III. Com a declaração de inconstitucionalidade pelo Senado Federal, como desdobramento de um processo de controle difuso, sua incidência se dará ex nunc.
Assinale
Outras questões do mesmo concurso: TJ PI / AJ (TJ PI) / 2022 / Administrativa / Analista Administrativo
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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais
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