Enunciados de questões e informações de concursos

A Lei da Desburocratização preza pela relação entre órgãos e entidades do poder público com o cidadão. Sobre essa lei, afirma-se que:

 

I- É dispensada a juntada de documento pessoal do usuário, que poderá ser substituído por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo;

 

II- É obrigatória a exigência de prova relativa a qualquer fato que já houver sido comprovado pela apresentação de outro documento válido;

 

III- O agente administrativo tem poderes para atestar a autenticidade de documentos mediante a comparação entre o original e a cópia;

 

IV- A racionalização de procedimentos considera o custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, de formalidades desnecessárias superpostas ao eventual risco de fraude;

 

V- A assinatura de documentos diante do agente administrativo não é suficiente para atestar sua autenticidade.

 

Estão corretas apenas



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