#211110 CEBRASPE (CESPE) - 2014 - Técnico Judiciário (TJ CE)/Judiciária

Com relação a habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.

A impetração do habeas corpus deve vir acompanhada de comprovante de pagamento das devidas custas judiciais do seu processamento.
O promotor de justiça poderá impetrar habeas corpus caso entenda que o réu em processo penal esteja sofrendo constrangimento ilegal na sua liberdade de ir e vir.
O pedido de habeas corpus, para ser conhecido e julgado, deve estar assinado por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Somente é cabível o habeas corpus caso o paciente já esteja sofrendo violência ou coação em sua liberdade de ir e vir.
Não é admitida a formulação de pedido de liminar em habeas corpus.