#211077 CEBRASPE (CESPE) - 2014 - Técnico Judiciário (TJ CE)/Judiciária

Acerca das disposições gerais dos agentes públicos, assinale a opção correta.

O agente público não poderá desempenhar função sem que ocupe cargo público.
É condição para a dispensa de ocupantes de cargos em comissão a existência de processo administrativo em que são garantidos o contraditório e a ampla defesa.
Os agentes delegados são pessoas físicas que desempenham atividades de natureza estatal, sendo, para isso, remunerados pelo poder público.
Todo cargo público é condicionado à adoção de regime jurídico estatutário.
Particulares em colaboração com a administração pública são agentes públicos que exercem função pública com vínculo empregatício, em caráter episódico, sem que percam a qualidade de particulares.