#2101685 QUADRIX - 2022 - Contador (CRC AC)

Na etapa de execução do orçamento, para que seja realizada a despesa, faz-se necessária a observância de certos estágios previstos na Lei n.^o 4.320/1964, cujo conhecimento é de essencial importância para os contadores atuantes no Setor Público.

Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

O empenho é o ato emanado pelo ordenador de despesas, que se constitui em consumo dos créditos orçamentários, pendente ou não de implemento de condição. Se não cumprido o implemento de condição, o empenho poderá ser cancelado, sendo o crédito revertido à dotação utilizada.
É permitido o pagamento de despesa sem prévio empenho, nos casos especiais previstos na legislação do órgão ou da unidade orçamentária.
A liquidação da despesa orçamentária é conceituada pela Lei como sendo o momento da efetiva entrega do numerário ao credor, após o cumprimento do implemento de condição (prestação de serviço ou entrega de bens).
Quando se verificar que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas fiscais, se essa hipótese estiver prevista na lei de diretrizes orçamentárias, poderão ser emitidos empenhos em valor superior ao dos créditos orçamentários.