A política nacional do idoso disposta pela lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, tem como objetivo:
capacitar os recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.
assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, sua integração e sua participação efetiva na sociedade.
apoiar estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.
garantir ao idoso a assistência integral à saúde, entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, nos diversos níveis de atendimento do Sistema único de Saúde – SUS.