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Questão 1 de 1
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto:
Dos Fundamentos do Estado (arts. 1º a 4º da CE-SP)
#2039900
VUNESP
-
2022 - Soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo/2ª Classe/1
Consta da Constituição do Estado de São Paulo que
é vedada a publicidade de qualquer natureza, fora do território do Estado, para fins de propaganda do turismo estadual.
o direito à livre associação sindical é garantia do servidor público civil.
a administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de 5 dias, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres.
a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos far-se-á em índices distintos entre civis e militares.
é obrigatória a declaração pública de bens antes da posse e depois do desligamento, dos servidores públicos civis e militares.
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