Enunciados de questões e informações de concursos

No que se refere ao inquérito policial, julgue os itens a seguir.

 

I A falta de indicação do tipo penal supostamente praticado pelo indiciado não provoca a nulidade das investigações nem do relatório conclusivo emitido nos autos do inquérito pela autoridade policial.

 

II Os atos ilegais praticados pela autoridade policial no decorrer do inquérito policial ficam sujeitos a revisão da autoridade judiciária competente.

 

III Todo investigado tem direito de produzir provas capazes de comprovar a sua inocência e impedir o seu indiciamento em sede de investigação policial.

 

IV Todo investigado tem direito de receber da autoridade policial informações relacionadas a investigações policiais em curso contra si.

 

Assinale a opção correta.



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