Enunciados de questões e informações de concursos

#1981998 Tec Literal - 2022 - Oficial Legislativo (CM Sorocaba)/Inéditas Literais

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 3.800/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

 

A sindicância é a peça preliminar e informativa do processo administrativo disciplinar, devendo ser promovida quando os fatos não estiverem definidos ou faltarem elementos indicativos da autoria da infração.



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