Enunciados de questões e informações de concursos
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 3.800/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.
Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade se ficar provado, em procedimento administrativo em que se assegure ampla defesa ao inativo, que aceitou representação de Estado estrangeiro, sem prévia autorização do Presidente da República.