Enunciados de questões e informações de concursos

#1981994 Tec Literal - 2022 - Oficial Legislativo (CM Sorocaba)/Inéditas Literais

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei nº 3.800/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.

 

Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade se ficar provado, em procedimento administrativo em que se assegure ampla defesa ao inativo, que aceitou representação de Estado estrangeiro, sem prévia autorização do Presidente da República.



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