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Instituto Rio Branco
Questão 1 de 1
Matéria: História

A respeito das dinâmicas das políticas institucionais do Primeiro Reinado, julgue o item a seguir.

 

Ao lado da regulamentação de vários dispositivos da Constituição, outorgada em 1824, relativos à organização do Estado, um dos temas mais debatidos pelos parlamentares, após a reabertura da Assembleia em 1826, foi o da regulação dos poderes locais. Prescreveram-se limites precisos para a autoridade municipal, restringindo sua capacidade legislativa às matérias de natureza econômica e relativas ao ordenamento local.



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