Enunciados de questões e informações de concursos

P. adquire pequena quantidade de droga ilícita para consumo pessoal, sendo surpreendido numa rua do bairro onde morava pela autoridade policial. Nos termos da Lei nº 11.343/2006, quem adquirir, para consumo pessoal, drogas sem autorização será submetido à seguinte pena:



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