Enunciados de questões e informações de concursos
Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
A vinculação dos motivos à validade do ato é representada pela teoria dos motivos determinantes, sendo o ato administrativo nulo quando o motivo se encontrar dissociado da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou a sua realização.