Enunciados de questões e informações de concursos

A respeito da competência constitucional dos entes federativos, julgue o item a seguir.


Em razão da essencialidade do direito ambiental, compete privativamente à União fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos minerais nos estados-membros.



spinner
Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.