Enunciados de questões e informações de concursos
O item que se segue apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da atuação regulatória do Estado.
O poder público pretende estabelecer a cobrança de tarifa de usuários de determinado parque nacional cuja administração foi concedida à iniciativa privada. A intenção é definir uma tarifa módica, fixada no menor patamar possível, tanto para democratizar o acesso ao parque quanto para viabilizar a continuidade da exploração do serviço com determinado nível de qualidade. O poder público decidiu, então, definir a tarifa em função do custo do serviço, de forma a garantir a recuperação dos custos totais e assegurar uma margem de lucro que assegure a viabilidade da exploração do serviço pelo ente privado. Nessa situação hipotética, basta ao Estado definir a tarifa em função do custo marginal do serviço, para garantir a mesma eficiência que seria observada na fixação de preço de mercado.
Outras questões do mesmo concurso: IBAMA / AAmb (IBAMA) / 2022 / Licenciamento Ambiental
