Meio Ambiente

O Art. 10 da Lei nº 7.804, de 1989, diz que "A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA –, e do IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis."

A construção da usina de Belo Monte tem sido discutida como uma obra que se enquadra no requisito desse artigo da lei. Para que possa ser executada e depois funcionar, são requeridos (as):

Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO).
Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), medidas mitigadoras, programa de acompanhamento e monitoramento.
Análise dos impactos ambientais, medidas mitigadoras dos impactos negativos, programa de acompanhamento e monitoramento.
Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO).