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Enunciados de questões e informações de concursos

Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

#1838861 COMPERVE (UFRN) - 2012 - Técnico (UFRN)/Laboratório/Meio Ambiente

A universalização do saneamento básico foi assumida como um compromisso de toda a sociedade brasileira, conforme a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que orienta um esforço dos três níveis de governo, dos prestadores de serviços públicos e privados, da indústria de materiais, dos agentes financeiros e da população em geral por meio da instituição de canais de participação.

 

Em relação à Lei nº 11.445, são mecanismos de gestão do saneamento básico:


Outras questões do mesmo concurso: UFRN / Tec (UFRN) / 2012 / Laboratório / Meio Ambiente

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Prova Objetiva - Conhecimentos Específicos
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