Enunciados de questões e informações de concursos
No que diz respeito ao acesso a informações de interesse público dispostas na Lei N.º 12.527/2011, as lacunas da sentença abaixo poderiam ser preenchidas corretamente por:
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a : comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. O prazo do órgão ou entidade poderá ser prorrogado por mais , mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente.
