#1808261 FGV - 2021 - Analista de Patologia Clínica (FunSaúde CE)

Pela Lei nº 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, à exceção de uma. Assinale-a.

Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
Participação na formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
Formulação de proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), organizada em sentido descendente, do nível federal até o local, ouvidos os órgãos deliberativos.
Estímulo à articulação com órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades para definição e controle dos padrões éticos para pesquisa e serviços de saúde.
Coordenação do sistema de informação de saúde e definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.