Enunciados de questões e informações de concursos

João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria.

 

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

 

Para o Estado ser responsabilizado, Maria tem de comprovar o ato danoso, o prejuízo sofrido, o nexo de causalidade e o dolo ou a culpa de João.



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