#1734580 CSC IFPA - 2019 - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (IF PA)/Administração

Muita complexidade envolve as relações étnico-raciais na sociedade brasileira, nos ambientes escolares e universitários. Certo é que as políticas públicas estabelecidas pelas Leis 10639/2003 e 11645/2008 criam condições para que discriminações e racismos possam ser superados em escolas e universidades. A primeira foi regulamentada, pelo Conselho Nacional de Educação, respectivamente, por meio do Parecer CNE/ CP 3/2004, bem como pela Resolução CNE/CP1/2004 que tratam das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino e Cultura Afro-Brasileira e Africana. A segunda foi regulamentada por meio do Parecer CNE/CEB 14/2015 que trata de Diretrizes Operacionais para Implementação da História e das Culturas dos Povos Indígenas na Educação Básica, em decorrência da Lei 11645/2008. Com essa compreensão, podemos afirmar que:

Enfrentar as desigualdades construídas pelos colonizadores europeus e por seus seguidores pátrios, ao longo dos tempos, desde o século XVI até o atual século XXI, está na ordem do dia do Brasil atual, de 2019.
Tem-se que fazer frente a tentativas de eliminar as diferenças, transformando-as em exotismo, ou deficiências; é indispensável se contrapor a processos de assimilação a pensamentos, comportamentos, projetos unicamente de raiz europeia. O diálogo entre culturas é o grande desafio da educação das relações étnico-raciais, sem perder de vista a preponderância europeia e portuguesa.
O problema não está na falta de políticas públicas, tampouco de orientações para implementá-las, mas num projeto de sociedade que ainda se faz dominante, projeto esse que tenta eliminar as diferenças étnico-raciais, folclorizar as marcas culturais, as sabedorias, conhecimentos e tecnologias exteriores às raízes europeias no Brasil.
Como fazer face ao confronto entre branquitude e negritude? Ao entendermos que se trata de oposições numa disputa de afirmação e reconhecimento das raízes culturais brasileiras. Afinal, educar e reeducar relações étnico-raciais implica aprender a negociar mudanças, nas relações entre pessoas, na organização da sociedade.
A ideia de um universalismo capaz de unificar todas as diferenças culturais e sociais, que busca ajustar pensamentos, comportamentos, escolhas a um padrão que desconsidera, deprecia realidades, especificidades, experiências que dão significados a modos peculiares de ser e viver, é esse o propósito de uma sociedade multicultural como a brasileira consolidada pela legislação em referência.