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Enunciados de questões e informações de concursos

Prefeitura Municipal de Vale do Sol
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental

#1698904 Legalle - 2021 - Analista (Pref Vale do Sol)/Ambiental

O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer:

 

I. Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

 

Il. Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença

 

Ill. Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.

 

Está(ão) CORRETA(S):


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