É sabido que a Constituição consta a saúde como direito de todos e dever do Estado, e é garantida por:
políticas sociais que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.
políticas sociais e econômicas que visem o acesso universal e igualitário às ações e serviços.
políticas econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.
políticas sociais, ambientais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.