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Agência Nacional de Aviação Civil
Questão 1 de 1
Assunto: Sujeito

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tem como finalidade regular e fiscalizar as atividades de aviação civil, bem como adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público. Além disso, é sua missão incentivar e desenvolver a aviação civil, a infraestrutura aeronáutica e aeroportuária do país.


Originada do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), a ANAC é uma autarquia especial, com independência administrativa, com personalidade jurídica própria, patrimônio e receitas próprias para executar atividades típicas da administração pública, que requerem, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.


A ANAC, vinculada ao Ministério da Defesa, tem como funções:


a) manter a continuidade na prestação de serviço público de âmbito nacional;
b) preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos agentes públicos e privados responsáveis pelos diversos segmentos do sistema de aviação civil;
c) zelar pelo interesse dos usuários e consumidores;
d) cumprir a legislação pertinente ao sistema por ela regulado, considerados, em especial, o Código Brasileiro de Aeronáutica, a lei das Concessões, a Lei Geral das Agências Reguladoras e a lei de criação da ANAC.


É a ela que os passageiros devem se reportar para abordar os problemas que têm agitado os aeroportos brasileiros nos últimos tempos.


Internet: <educacao.uol.com.br> (com adaptações).


Com referência às ideias e às estruturas linguísticas do texto acima, julgue o próximo item.

 

Em “devem se reportar” (l.14), o pronome “se” indica sujeito indeterminado.



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