#1685544 COTEC FADENOR - 2019 - Advogado (Pref Diamantina)/CRAS CREAS

Alcides e Hermes são funcionários públicos do Município X, além de também serem colegas de trabalho no mesmo turno e na mesma função. Em certa ocasião, ao final do expediente, Hermes percebeu quando Alcides, que detinha a posse de um aparelho tablet de propriedade do Município, sendo por ele responsável, ao se despedir da equipe de trabalho, distraiu-se e, de modo negligente, esqueceu o tablet sobre o garrafão de água mineral no filtro posicionado no canto mais afastado da sala. Hermes, passados alguns minutos, vendo-se momentaneamente sozinho no local, dirigiu-se até o filtro e subtraiu o aparelho, sem qualquer intenção de devolvê-lo posteriormente.

No presente caso hipotético, diante do que assevera o Código Penal brasileiro (Decreto-Lei n.º 2.848/1940) face aos crimes praticados contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar que Alcides

e Hermes cometeram o crime de peculato, sujeitando-se ambos às mesmas penalidades, visto que concorreram uniformemente para o crime.
não cometeu nenhum crime, e Hermes cometeu o crime de peculato mediante erro de outrem.
não cometeu nenhum crime, e Hermes cometeu o crime de peculato, pois se apropriou indevidamente de bem móvel público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário público.
cometeu o crime de peculato mediante erro de outrem, enquanto Hermes cometeu o crime de peculato doloso.
cometeu o crime de peculato culposo, e Hermes cometeu o crime de peculato, pois, embora não detivesse a posse do bem, mesmo assim o subtraiu, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário público.