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Considerando-se o Direito das Obrigações, em sede de Direito Civil, e em conformidade com o Código Civil brasileiro (Lei Federal n.º 10.406/2002), assinale V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas:
( ) I- O devedor responde por perdas e danos se, na obrigação de fazer, a prestação do fato se tornar impossível por qualquer que seja o motivo, independentemente da aferição de culpa.
( ) II- Na obrigação de restituir coisa certa, caso a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, o credor irá recebê-la, tal qual se ache, sem direito à indenização.
( ) III- Na obrigação de não fazer, o devedor que pratica determinado ato, a cuja abstenção se obrigara, não tem como evitar que o credor exija dele o desfazimento do ato, sob pena de se desfazer à custa desse credor, ficando o devedor com a obrigação de ressarcir o credor em perdas e danos.
( ) IV- Na hipótese de “A” entregar sacas de soja para “B”, está demonstrado corretamente um exemplo de obrigação de dar coisa incerta, visto que o objeto está devidamente indicado pelos mínimos requisitos legais necessários.
Assinale a alternativa CORRETA.
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