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Exame Nacional do Ensino Médio
Questão 1 de 1
Matéria: História
Assunto: Os negros no Segundo Reinado (Abolição da Escravatura, Vida nos negros escravizados e livres, Leis Eusébio de Queiroz, Áurea, Ventre livre))

#1681286 INEP (ENEM) - 2020 - Participante (ENEM)/Digital

Lei n. 3 353, de 13 de maio de 1888

 

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia-Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

 

Art. 1º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

 

Art. 2º: Revogam-se as disposições em contrário.

 

Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém.

 

Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67º ano da Independência e do Império.

 

Princesa Imperial Regente.

 

Disponível em: www.planalto.gov.br. Acesso em: 6 fev. 2015 (adaptado).

 

Um dos fatores que levou à promulgação da lei apresentada foi o(a)


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1º Dia - Prova Objetiva - Linguagens, Códigos e suas Tecnologias
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2º Dia - Prova Objetiva - Matemática e suas Tecnologiase suas Tecnologias
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