A respeito do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é um direito da criança e do adolescente
a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação.
com deficiência serem atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.