Enunciados de questões e informações de concursos

Quanto às competências do Município de Rondonópolis/MT, previstas na Lei Orgânica Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Compete privativamente ao Município conceder licença ou autorização para abertura e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares de acordo com a lei de zoneamento.

( ) É da competência privativa do Município a implantação da política de educação e orientação para a segurança do trânsito.

( ) Compete ao Município, em comum com a União e o Estado de Mato Grosso, cuidar da saúde e assistência social, da proteção e garantia das pessoas com deficiência.

( ) Ao Município compete, concorrentemente com o Estado de Mato Grosso, criar mecanismos que aprimorem as relações de consumo e de vigilância sanitária.

 

Assinale a sequência correta.



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