Enunciados de questões e informações de concursos

Quanto aos estágios de execução da despesa pública previstos na Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 – Programação

2 – Empenho

3 – Liquidação

4 – Pagamento

( ) É ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) Corresponde ao quadro de cotas periódicas da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar, aprovado pelo Poder Executivo, imediatamente após a promulgação da Lei Orçamentária Anual e com base nos limites nela fixados.

( ) Consiste no efetivo desembolso do recurso público, que pode ser efetuado, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

( ) É a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

 

Marque a sequência correta.



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