Enunciados de questões e informações de concursos
Atenção: Esta questão foi anulada pela banca.
Julgue o item a seguir, relativo à repartição das receitas tributárias, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a legislação aplicável.
O percentual relativo à cota-parte pertencente aos estados e ao Distrito Federal do produto da arrecadação do imposto sobre serviços industrializados incide, proporcionalmente, sobre as suas respectivas exportações de produtos industrializados.
Outras questões do mesmo concurso: TC DF / Proc (MPTC DF) / 2021
Questões comentadas
Questões sem comentário
Fase 1 - (P1) Prova Objetiva - Conhecimentos I
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Fase 1 - (P1) Prova Objetiva - Conhecimentos II
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