Enunciados de questões e informações de concursos

Tribunal de Contas do Distrito Federal
Questão 1 de 1
Matéria: Direito Penal

Quanto a concurso de pessoas no direito penal brasileiro, julgue o próximo item.

 

Quanto à punição do partícipe, a teoria majoritariamente adotada pela doutrina é a da acessoriedade mínima,exigindo-se, para tal punição, que o autor tenha praticado um fato típico.



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